Termos de Uso

1. Definições

• Organização: a conta da empresa que utiliza o Batuta.
• Time: um conjunto de agentes que trabalham juntos.
• Agente: um trabalhador de IA configurado para uma função.
• Instrumento: uma capacidade ou integração que um agente usa (por exemplo, publicar num site, enviar mensagem, gerar imagem).
• Automação: o fluxo que encadeia agentes para executar uma tarefa.

2. O serviço

O Batuta permite que pessoas não técnicas criem times de agentes de inteligência artificial que executam tarefas reais, encadeando agentes, instrumentos e canais. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e pode evoluir ao longo do tempo.

3. Conta e cadastro

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comprometa-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Contas e integrações de terceiros

A plataforma permite conectar contas e serviços de terceiros (por exemplo, Instagram/Meta, WordPress, provedores de IA). Ao conectá-los, você declara que:

• possui autorização e os direitos necessários para usar essas contas e os dados nelas contidos;
• cumprirá os termos e as políticas de cada plataforma de terceiros, incluindo os Termos da Plataforma e Políticas de Desenvolvedores da Meta aplicáveis ao Instagram;
• é o responsável pelo conteúdo publicado e pelas interações realizadas por meio dessas integrações.

5. Uso aceitável

Ao usar o Batuta, você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade) ou as regras das plataformas integradas;
• enviar spam, conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou prejudicial;
• usar a plataforma para abusar de APIs de terceiros ou contornar seus limites e políticas;
• tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do serviço.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os agentes produzem conteúdo por meio de modelos de IA. Esse conteúdo pode conter imprecisões e não constitui aconselhamento profissional. Você é responsável por revisar o conteúdo antes de publicá-lo ou utilizá-lo, especialmente em ações irreversíveis (como publicar numa rede social). A plataforma oferece um portão de aprovação humano para que ações sensíveis exijam sua autorização explícita.

7. Propriedade intelectual

A plataforma Batuta, sua marca, código e materiais são de titularidade da JMF TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME e protegidos por lei. Os dados, configurações e conteúdos que você fornece ou produz por meio da plataforma permanecem seus; você nos concede as licenças necessárias para operar o serviço em seu benefício.

8. Planos, uso e pagamento

O uso da plataforma pode estar sujeito a planos, limites e cobrança, conforme contratado. A plataforma contabiliza o uso e os custos associados. Condições comerciais específicas, quando aplicáveis, serão informadas separadamente.

9. Disponibilidade, suspensão e rescisão

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Batuta não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo conteúdo gerado pela IA ou publicado por meio das integrações que você configura. O serviço é fornecido sem garantias além das previstas em lei.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dúvidas podem ser encaminhadas para ti@lureconsultoria.com.br.